Problemas com aceitação da assintura no Judiciário e INSS#570

Bom dia. Tive documentos rejeitados com assinatura Zapsign no judiciário e no INSS.
Processo Digital nº: 1015804-07.2025.8.26.0554
Processo Digital nº: 11001177-39.2025.8.26.0411
Processo 1148292530

Peço providências e orietações.

Bom dia, Andre!

Agradecemos por nos procurar e compartilhar sua situação. Lamentamos os problemas que você teve com a aceitação dos seus documentos. Entendemos sua preocupação e queremos te ajudar a resolver isso.

É importante que você saiba que a assinatura eletrônica da ZapSign tem total validade legal no Brasil, conforme o Artigo 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2. Essa lei permite que as partes usem outros meios para comprovar a autoria e integridade de documentos eletrônicos, mesmo que não sejam certificados pela ICP-Brasil.

Nós não emitimos certificados digitais, mas somos uma plataforma de assinatura eletrônica certificada pela CertiSign, uma empresa reconhecida pela ICP-Brasil. Essa parceria garante a segurança e a legalidade dos documentos que você assina com a ZapSign.

Para reforçar ainda mais a aceitação das nossas assinaturas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente validou assinaturas digitais de plataformas que não estão diretamente ligadas à ICP-Brasil. Essa decisão é um grande passo para o reconhecimento de soluções como a nossa em diversos contextos. Você pode ler mais sobre isso em nosso artigo: https://clients.zapsign.com.br/help/stj-valida-assinatura-eletr%C3%B4nica-fora-do-sistema-icp-brasil.

Sabemos que alguns órgãos podem ter resistência em aceitar. Para ajudar você nesses casos, disponibilizamos em anexo dois documentos importantes: Parecer jurídico e Petição para aceitação. Para mais detalhes e orientações sobre como usar a ZapSign com órgãos públicos, confira nossa Central de Ajuda: https://clients.zapsign.com.br/help/zapsign-e-os-%C3%B3rg%C3%A3os-p%C3%BAblicos-.

Se tiver qualquer dúvida adicional ou precisar de mais suporte, nossa equipe está à disposição nos seguintes canais: E-mail: [email protected] ou WhatsApp: +55 (11) 4040-1991 - nosso atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h30 (horário de Brasília), exceto feriados.

Pamella
Analista de experiência do cliente